A obra Comentários à Lei de Falências e de Recuperação Judicial comenta os dispositivos da Lei 11.101/2005, composta por 201 artigos. Partindo da experiência, doutrina e jurisprudência geradas nestes mais de dez anos de vigência da lei, o autor estuda as normas legais aplicáveis à falência e recuperação, sempre atento aos desdobramentos práticos de sua interpretação.
A crise na empresa não preocupa somente o empresário. Se não for solucionada, muitos outros interesses serão afetados: empregados perderão empregos; consumidores deixarão de ser atendidos; o fisco arrecadará menos; fornecedores amargarão a redução de vendas; bancos enfrentarão o inadimplemento do cliente.
Se a crise corrói a empresa a ponto de inviabilizá-la, a decretação de sua falência é a melhor alternativa para a economia e a sociedade. Procede-se à liquidação do patrimônio do falido e os recursos materiais, humanos e tecnológicos, antes abrigados na empresa liquidada, serão realocados em outras atividades produtivas.
Por outro lado, quando a crise não é grave a ponto de inviabilizar a empresa, sua recuperação judicial ou extrajudicial possibilitará a mitigação dos prejuízos de trabalhadores, consumidores, fisco, fornecedores e bancos. Se, de um lado, nenhuma empresa deve ser salva a qualquer custo, de outro, a permanência da atividade econômica, quando viável, mostra-se preferível à liquidação.
Desde 2005, o direito comercial brasileiro dispõe de mecanismos legais modernos para o enfrentamento da crise nas empresas. A Lei 11.101/2005 reestruturou o processo de falência, com medidas que podem agilizar sua tramitação e aumentar sua eficiência. Também introduziu entre nós, em substituição à concordata, o instituto da recuperação de empresas, judicial e extrajudicial.
Neste livro, Fábio Ulhoa Coelho, Professor Titular de Direito Comercial da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, comenta os dispositivos da Lei 11.101/2005. Partindo da experiência, doutrina e jurisprudência geradas nestes mais de dez anos de vigência, o autor estuda as normas legais aplicáveis à falência e recuperação, sempre atento aos desdobramentos práticos de sua interpretação.
Temáticas abordadas: Recuperação judicial; Convolação da Recuperação judicial em falência; Falência; Recuperação extrajudicial.